Programa Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências Locais – APELL
Distribuição de água potável para os municípios do agreste-sertão, afetados pela estiagem/seca, que estiverem em Situação de Emergência ou em Estado de Calamidade Pública reconhecidos pelo Governo Federal.
Moradores das comundades afetadas pela seca/estiagem, dos municípios que estiverem em Situação de Emergência ou em Estado de Calamidade Pública Reconhecidos pelo Governo Federal.
Requerimentos
As comunidades já atendidas pela operação carro-pipa do Exército Brasileiro não poderão ser atendidas pela operação Água é Vida da Defesa Civil. Este requisito tem como objetivo evitar a duplicidade na prestação do referido serviço, amplie-o, assim, o acesso à água potável para uma maior quantidade de pessoas possível;
Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública reconhecidos pelo Governo Federal.
Mais informações
Para maiores informações contacte Defesa Civil por telefone (82) 3 3152-843 ou por email defesacivil@bombeiros.al.gov.br
Em até 180 dias
Durante o período que os municípios do agreste-sertão estiverem em Situação de Emergência ou em Estado de Calamidade Pública reconhecidos pelo Governo Federal.
Cadastro de Comunidades
Envio de ofício, endereçado à Defesa Civil Estadual, solicitando a inclusão das comunidades afetadas pela seca/estiagem na Operação Água é Vida.
Documentos necessários
Ofício
Formulário de Informações do Desastre – FIDE
Canais de atendimento
E-mail: defesacivil@bombeiros.al.gov.br
Telefone: (82) 3315-2843
Na sede da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Endereço: Rua Dr. Ciridião Durval, 85 – Farol, Maceió – AL, 57051-230
Em sua maioria, esses documentos são enviados por e-mail, porém poderão ser entregues na sede da CEDEC.
Análise do plano de contingência
É um estudo quantitativo de risco de um empreendimento, baseado em técnicas de identificação de perigos, estimativa de frequências e de efeitos físicos, avaliação de vulnerabilidade e na estimativa de risco.
A taxa para realização deste serviço é calculada de acordo com a Lei Estadual 6442, de 31 de dezembro de 2003.
Empresa, responsáveis técnicos e/ou procurador.
Mais informações
Para maiores informações contacte Defesa Civil por telefone (82) 3 3152-843 ou por email defesacivil@bombeiros.al.gov.br
Em até 60 dias
O tempo para realização do serviço é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Declaração de entrada
Preenchimento da declaração de entrada para geração da taxa de análise e entrega de documentos juntamente com Plano de Contingência; pagamento da taxa; análise e documentação exigida(caso necessite); vistoria do empreendimento.
IPTU/IBCI/AVCB (Qualquer documento oficial que comprove a área do empreendimento).
Documentos necessários
Plano de Contingência
Canais de atendimento
No Setor de desastres tecnológicos localizado na na sede da CEDEC,
Telefone para contato: (82) 3315-2843
Certificado de aprovação
Após análise, será emitido o certificado de aprovação. Caso o plano precise de adaptações ou retificações a CEDEC entrará em contato com o responsável técnico do empreendimento.
Na sede da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Endereço: Rua Dr. Ciridião Durval, 85 – Farol, Maceió – AL, 57051-230
Todo o rito processual está de acordo com a Portaria 05/2014 – CEDEC e a Resolução 092 CEPRAM.
Documentos diversos
Relação de profissionais cadastrados para levar água a população afetada: CREDENCIADOS COM LOTES E MUNICÍPIOS – OAV 2019-comp